1. OBJETO

A presente política descreve o modo como a Soledade & Filhos, Lda, procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados (também designados por “titular” ou “titulares”), nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral da UE sobre a Proteção de Dados (a seguir designado por “GDPR/RGPD”), assim como de que forma se processa a sua utilização, partilha, acesso, alteração e eliminação.

A presente política abrange todas as operações envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Todas as informações pessoais transmitidas pelos titulares dos dados à Soledade & Filhos, Lda são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas nos termos desta política de privacidade.

A presente Política de Privacidade estabelece o modo e os termos do tratamento dos seus dados pessoais, dos titulares dos dados e também, designadamente:

– Finalidades do tratamento dos dados

– Fundamento legal da recolha de dados

– Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais

– Existência ou não de transferências internacionais de dados

– Prazo de conservação dos dados

– Existência e forma de exercer os direitos enquanto titular de dados

– Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas aos clientes e imediatamente disponibilizadas na sede da empresa Soledade & Filhos, Lda.

2. TIPO E FONTE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

No âmbito da respetiva atividade a Soledade & Filhos, Lda recolhe e processa os seguintes dados pessoais dos titulares de dados de acordo com a finalidade de gestão da sua carteira: nome, morada, número de identificação fiscal, contactos (telemóvel, telefone, email), dia e mês de nascimento do titular, número de cartão de cidadão e passaporte (no caso de venda destinada à exportação).

Forma de recolha:

– Direta junto do titular dos dados

– Pelo preenchimento da ficha de cliente na loja;

– Por registo nos sites e realização de pedidos via site;

– No reporte de um problema pós-venda;

– Na apresentação de uma reclamação;

– Informação fornecida pelo cliente, na qualidade de titular dos dados, quando realiza compras com destino à exportação, tais como nome, morada, número de identificação fiscal e Passaporte;

– Informação fornecida pelo cliente, na qualidade de titular dos dados, quando realiza uma compra com contratos de responsabilidades, tais como nome, morada, número de identificação fiscal.

O sítio web www.soledadelda.com pode conter ligações para outros sítios web da Soledade & Filhos, Lda das nossas lojas, das Marcas que comercializamos ou Agentes Autorizados, de outras empresas associadas ou das redes sociais da Soledade & Filhos, Lda. Quando aceder a uma ligação que não pertence à Soledade & Filhos, Lda esteja ciente de que esses sítios web têm as suas próprias políticas de privacidade. Por favor, verifique as políticas de privacidade ao utilizar esses sítios web.

Os sítios web da Soledade & Filhos, Lda podem conter iFrames com conteúdo de outros sítios web da Soledade & Filhos, Lda ou de terceiros. A Soledade & Filhos, Lda não é responsável pelo conteúdo de terceiros apresentado em iFrames. A informação apresentada é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses sítios web. Soledade & Filhos, Lda não tem controlo ou responsabilidade pelo conteúdo de sítios web independentes e apresenta esse conteúdo externo aos seus sítios web apenas para sua comodidade. Deste modo, quando visitar uma página com esse tipo de conteúdo, pode encontrar cookies desses sítios web de terceiros. Soledade & Filhos, Lda não controla a distribuição desses cookies. Verifique a política de privacidade dos sítios web de terceiros para mais informações.

A Soledade & Filhos, Lda não tem qualquer controlo, nem se responsabiliza, por sítios web externos.

3. SUB FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1 Fins contratuais

As informações recolhidas pela Soledade & Filhos, Lda são utilizadas para os seguintes fins contratuais, dispensando por isso o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

– Gerir encomendas, fornecer produtos e serviços, processar pagamentos e pagamentos eletrónicos, transmitir encomendas, produtos e serviços, nas lojas e nos sítios web;

– Satisfazer os pedidos do titular dos dados, nomeadamente, para gestão de pedidos de informação;

– Enviar para os titulares dos dados produtos ou serviços adquiridos nas lojas, sítios web ou outros canais através dos quais os produtos ou serviços sejam adquiridos;

– Enviar para os titulares dos dados comunicações operacionais relacionadas com o fornecimento de produtos ou serviços e com a assistência na venda e pós-venda;

– Permitir a inscrição do titular dos dados nos sítios web;

– Prestar os serviços disponíveis através dos sítios web (designadamente, para a gestão do processo de inscrição, o acesso à conta, a gestão da conta);

– Gestão técnica dos sítios web e das suas funções operacionais (incluindo logística), nomeadamente, resolução de problemas técnicos, análise estatística, testes e investigação;

– Impedir e detetar atividades fraudulentas ou a utilização abusiva dos sítios web que possa prejudicar ou constituir uma ameaça para a segurança das transações;

– Cumprir as exigências normativas constantes de regulamentos e protocolos, assim como a legislação nacional e europeia;

– Execução de decisões das autoridades públicas;

– Proteger a segurança de um particular;

– Defesa da Soledade & Filhos, Lda em tribunal;

– Disponibilizar ofertas.

3.2 Fins de marketing

As informações recolhidas pela Soledade & Filhos, Lda são utilizadas para os seguintes fins de marketing, após o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 7.º do GDPR/RGPD:

– Enviar comunicações promocionais e comerciais, atualizações periódicas (nomeadamente, através de mensagem eletrónica, através das redes sociais e de boletim informativo) relacionadas com os produtos e serviços comercializados pela Soledade & Filhos, Lda;

– Enviar comunicações sobre iniciativas ou eventos organizados pela Soledade & Filhos, Lda ou com a sua colaboração;

– Participar e gerir promoções e concursos organizados, nos sítios web;

– Elaborar análises estatísticas, inquéritos ou estudos de mercado, por via postal, telefónica ou através de mensagem eletrónica, relacionados com os produtos e serviços comercializados pela Soledade & Filhos, Lda.

4. MODALIDADES DE TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento de dados e informações pessoais do titular de dados é a Soledade & Filhos, Lda.

A Soledade & Filhos, Lda recolhe a informação do titular dos dados para efeitos da manutenção por este de um registo comprovativo de ordens e/ou instruções (em suporte informático, magnético ou mediante o arquivo de originais de ordens escritas), a:

1. Manter e atualizar um registo informático dos acessos efetuados pelo titular dos dados a Soledade & Filhos, Lda e das instruções por ele ordenadas e executadas através dos sítios web da Soledade & Filhos, Lda.
2. Utilizar os registos referidos na alínea anterior como meio de prova suficiente das instruções transmitidas (acordando as partes atribuir aos supra referidos registos a força probatória prevista para os documentos eletrónicos suscetíveis de representação escrita em que tenha sido aposta uma assinatura eletrónica qualificada certificada por uma entidade credenciadora certificada, conforme estabelecido na legislação em vigor em matéria de documentos eletrónicos), designadamente em qualquer procedimento judicial que venha a existir;
3. Proceder ao tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados por si fornecidos e dos acessos, consultas, instruções, transações e outros registos respeitante ao presente acordo, bem como ao tratamento de informação a si respeitante por forma a integrar um Ficheiro de Dados Pessoais da Soledade & Filhos, Lda (doravante designado “Ficheiro”);
4. A finalidade do tratamento dos dados diz exclusivamente respeito à prossecução da atividade do responsável pelo tratamento, nomeadamente para a garantia dos níveis de serviço, conhecimento das responsabilidades de crédito, cumprimento das obrigações contratuais emergentes, adoção de procedimentos de controlo interno, realização de processamentos de natureza estatística, reportes a entidades reguladoras, oferta de novos produtos, gestão de contatos, realização de ações promocionais, oferta de novos serviços, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais ou regulamentares aplicáveis;
5. A Soledade & Filhos, Lda compromete-se a tratar toda informação de acordo com as normas de confidencialidade, de acordo com o RGPD e a lei vigente em Portugal;
6. A Soledade & Filhos, Lda limitará o uso e acesso à informação aos empregados que irão fazer o tratamento do Ficheiro, assegurando o cumprimento das obrigações de confidencialidade;
7. Proceder ao envio, através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, correio eletrónico, SMS – Short Message Service, email Marketing ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção do Titular, de informação relativa aos seus produtos e serviços, podendo ainda comunicar através dos meios supramencionados a divulgação de campanhas promocionais e a venda de novos produtos.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS RELATIVAMENTE ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nos termos previstos na lei, é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, devendo para o efeito contatar a Soledade & Filhos, Lda a qualquer altura. Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento.

Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do GDPR/RGPD (direito de confirmação, “direito a ser esquecido”, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) e do direito de apresentar reclamação junto das autoridades supervisoras, devendo para o efeito contatar a Soledade & Filhos, Lda a qualquer altura.

Soledade & Filhos, Lda disponibiliza aos titulares de dados por si mantidos instrumentos que possibilitam a atualização e a alteração das informações pessoais transmitidas.

6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Responsável pelo Tratamento de Dados do titular dos dados é a Soledade & Filhos, Lda sediada em Rua Eng. Rolando Sousa Lima, 100 – Loja 3.20 Ponta Delgada 9500-794 Açores – S.Miguel.

A lista atualizada das pessoas encarregues do tratamento dos dados, é conservada nas instalações sede sediada Rua Eng. Rolando Sousa Lima, 100 – Loja 3.20 Ponta Delgada 9500-794 Açores – S.Miguel.

Para exercer os seus direitos, o Titular dos Dados deverá contatar a qualquer altura, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

1. Dirigindo-se à sede ou a uma das lojas do grupo e preenchendo o formulário disponível na sede ou na loja para o efeito;
2. Por email, para o endereço geral@soledadelda.com;
3. Mediante pedido escrito, endereçado a “Proteção de dados – Soledade & Filhos, Lda”, para a morada Rua Eng. Rolando Sousa Lima, 100 – Loja 3.20 Ponta Delgada 9500-794 Açores – S.Miguel.

7. CATEGORIAS DE PESSOAS QUE PODEM TER ACESSO À INFORMAÇÃO

As informações pessoais transmitidas ou recolhidas, serão tratadas pela Soledade & Filhos, Lda na qualidade de Responsável encarregue pelo Tratamento de Dados. As informações pessoais serão tratadas pelos colaboradores encarregues pelo seu tratamento:

– Trabalhadores e consultores autorizados no fornecimento dos respetivos serviços (por exemplo, serviços de apoio ao cliente, gestão dos sistemas informáticos da Soledade & Filhos, Lda gestão dos sistemas IT, na qualidade de funcionários responsáveis pelo tratamento dos dados, e/ou administradores dos sistemas, e/ou subcontratantes internos de dados);

– Trabalhadores e consultores dos departamentos Comercial, Financeiro, Administrativo, de Contabilidade e de qualquer outro departamento relevante da Soledade & Filhos, Lda na qualidade de pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados e/ou subcontratantes internos.

Pode ocorrer subcontratação a prestadores de serviços para a realização, em seu nome, de determinadas operações de tratamento de dados, ou que faculte o acesso a dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pela Soledade & Filhos, Lda e em conformidade com a presente Política de Privacidade. Estes prestadores procedem ao tratamento das informações pessoais na qualidade de subcontratantes externos, com base em compromissos contratuais e/ou em cartas de nomeação, incluindo, por exemplo:

– Fornecedores de serviços relacionados com o processamento de encomendas, expedição de produtos e/ou outros serviços disponíveis, serviço pós-venda, assistência técnica, entre outros;

– Fornecedores de serviços para gestão, manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos e do sítio web (por exemplo, serviços de alojamento de dados, de análise de mercado, de gestão e manutenção de bases de dados);

– Fornecedores de serviços de pagamento em linha (que poderão ter acesso); informação sobre o cartão de crédito e outras informações financeiras do titular dos dados.

Por último, a Soledade & Filhos, Lda poderá aceder à informação, na qualidade de subcontratantes externos de dados, para gestão dos serviços intra-grupo (por exemplo, comunicações comerciais) e para cumprimento dos fins contratuais acima referidos, incluindo expedição de produtos, gestão de reclamações, análise de dados e assessoria de marketing.

Aquando da realização das atividades acima previstas, a Soledade & Filhos, Lda transmite instruções operacionais e normas de conduta em matéria de tratamento das informações pessoais, em conformidade com a presente Política de Privacidade.

8. TERCEIROS A QUEM A INFORMAÇÃO PODERÁ SER COMUNICADA

Os dados voluntariamente fornecidos pelo titular dos dados ao registar-se, para além da utilização exclusiva, não serão transmitidos a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Não obstante o acima expresso, as informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, pelos motivos seguidamente indicados:

– Autorizar a sociedades terceiras a fusão, aquisição ou venda, no todo ou em parte, dos ativos da Soledade & Filhos, Lda;

– Respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;

– Aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas;

– No decorrer de mandatos judiciais;

– Permitir a defesa da Soledade & Filhos, Lda em tribunal, por exemplo, no caso de violações cometidas pelo titular dos dados ou por terceiros.

As entidades referidas tratam as informações na qualidade de Responsável independente pelo Tratamento de Dados. Nessa medida, a utilização dos dados por parte destas entidades não está abrangida pela presente Política de Privacidade.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Dado que o nível de proteção dos dados pessoais não é homogéneo a nível mundial (por exemplo, os Estados Unidos da América), a Soledade & Filhos, Lda não transmitirá os seus dados a sociedades localizadas fora da UE, salvo se estas ofereçam o mesmo ou um nível de proteção semelhante, à Soledade & Filhos, Lda dos seus dados.

Para as transferências de dados fora do grupo, são subscritos os correspondentes Acordos de Transferência de Dados (“Data Transfer Agreement”), que garantem um nível de proteção semelhante à do seu país de origem.

10. CARÁCTER OPCIONAL OU OBRIGATÓRIO DO CONSENTIMENTO PRESTADO PELO TITULAR DOS DADOS

O fornecimento dos dados pessoais pelo titular dos dados é facultativo no que concerne a ativação dos Serviços (registo, manutenção técnica da conta, etc.), mas o titular dos dados reconhece e aceita que a eventual recusa em fornecer os dados pessoais necessários poderá impossibilitar a ativação dos Serviços solicitados.

Também é completamente opcional e não obrigatório o consentimento para o tratamento dos dados pessoais para efeitos de realização de estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; envio de material publicitário e informativo; atividades diretas de vendas ou de colocação de produtos ou serviços; envio de informações comerciais; realização de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, através da utilização de sistemas automatizados de chamadas e comunicação que não dependam de intervenção humana (aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo sms, ems, mms) e outros tipos de aplicações similares.

É também opcional o consentimento para receber comunicações comerciais não solicitadas que estabelece que as comunicações comerciais não solicitadas devem ser imediata e inequivocamente identificáveis como tais e conter a indicação que o destinatário das mensagens poderá sempre opor-se à receção de tais comunicações no futuro.

Quando dê o seu consentimento opcional mencionado acima, o titular dos dados poderá ser admitido para participar em eventos ou concursos com atribuição de prémios para fins promocionais, eventualmente organizados pela Soledade & Filhos, Lda ou pelos seus parceiros comerciais.

11. SEGURANÇA

Os dados serão conservados nos servidores da Soledade & Filhos, Lda em espaços próprios e/ou de terceiros dedicados e devidamente acreditados para efeitos de cumprimento do RGPD, localizados no território da UE.

Em qualquer caso, o período de conservação dos seus dados será o necessário para cumprir as finalidades supra expostas entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

12. PRAZO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As empresas da Soledade & Filhos, Lda acedem, utilizam, tratam, arquivam e armazenam informações e dados pessoais unicamente para os fins descritos na presente Política de Privacidade e em conformidade com o consentimento manifestado pelo titular dos dados, se necessário. Em termos concretos, a Soledade & Filhos, Lda faz a recolha de informações pessoais de acordo com:

– Os fins para que foram recolhidos;

– O consentimento manifestado pelo titular dos dados;

– As normas nacionais e internacionais.

A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada nos termos da política de segurança da Soledade & Filhos, Lda, pelo tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável (por exemplo, conservação de documentação contabilística).

Caso exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de apagamento ou outro), deixando de usufruir dos Serviços da Soledade & Filhos, Lda, os seus dados serão eliminados com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativos, fiscais, contabilísticos ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.

Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão, em qualquer dos casos, eliminados definitivamente. Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor.

A Soledade & Filhos, Lda procede ao tratamento das informações dos titulares dos dados para fins contratuais durante 10 (dez) anos após a cessação do contrato.

Para fins de marketing, durante 10 (dez) anos a partir da última interação entre a Soledade & Filhos, Lda e o titular dos dados.

No caso de cidadãos da UE, os servidores estão sediados na UE, ao passo que no caso dos outros utilizadores/titulares de dados, os servidores poderão estar ou não estar sediados no seu país de residência. Para mais informações, por favor, contatar a Soledade & Filhos, Lda (ver elementos para contato indicados mais adiante).

13. DADOS REFERENTES A TITULARES DE DADOS MENORES DE 18 ANOS

A Soledade & Filhos, Lda não tem intenção de recolher Informação Pessoal de menores de 18 anos, pelo que serão dadas instruções específicas aos menores para que não forneçam dados de carácter pessoal nos nossos anúncios ou sítios Web. Quando um menor de idade se identifica como tal, a Soledade & Filhos, Lda emitirá um aviso especial com instruções para a criança obter o consentimento dos seus pais ou tutores antes de nos fornecer qualquer dado de carácter pessoal.

Alertamos os pais ou tutores para a importância de informarem os menores de idade acerca da utilização responsável e segura dos seus dados de carácter pessoal quando participarem em atividades online.

Se um menor facultar dados de carácter pessoal a Soledade & Filhos, Lda sem que este tenha conhecimento, os pais ou tutores do menor deverão contactar-nos através de geral@soledadelda.com para que a Soledade & Filhos, Lda elimine a informação em questão dos registos.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta na nossa sede.

Não reduziremos os direitos dos titulares dos dados, adquiridos ao abrigo da presente Política de Privacidade sem uma comunicação prévia, de forma destacada, e sempre no expresso cumprimento da lei.

Qualquer alteração à política de privacidade será disponibilizada pela empresa aos seus clientes.